PASSO DECISIVO NA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

"É um momento de mudança cultural e não há mais espaço para sair pela lateral". Essas foram as palavras do procurador da República, Darlan Airton Dias, ao enfatizar a nova fase que o meio ambiente começa a vivenciar na região carbonífera.

A recuperação das áreas degradadas pelo carvão seguirão regras bem definidas e cronograma consensual, sendo previsto que 100% da área total de 6.342 hectares estejam totalmente reconstituidos em 2020 - e sem maquiagens.

O juiz federal Marcelo Cardozo, afirma que a qualidade do trabalho e a fiscalização rigorosa serão fundamentais. Será tembém criado, brevemente, um portal na internet para divulgar as informações disponíveis, tendo toda a comunidade um amplo acesso ao conteúdo.

"É um instrumento de publicidade permanente que deverá conter os relatórios semestrais das empresas além de mapas", comentou Cardozo.

A partir de agora, medidas como:

• Remoção total dos rejeitos de Áreas de Proteção Permanentes (APP) e replantio da mata nativa.
• Dar direito ao dono do terreno de participar da definição do uso futuro; e deixar que o gado volte a pastar somente após completa recuperação da área.

Essas serão obrigações padrões a serem seguidas, sob pena de multa - R$ 10 mil por hectare, por mês de atraso e possibilidade de constrição do faturamento da empresa.

Vistorias jurídicas, técnicas e relatórios semestrais das empresas serão utilizados como método de controle. Haverá um tempo de monitoramento de aproximadamente cinco anos após a entrega de determinada área, para análise da eficiência.

A meta é atingir 95% de cobertura vegetal mínima da Mata Atlântica, em estágio médio de desenvolvimento, nas APPs e 90% de qualquer tipo de vegetação nas demais áreas.

As áreas da União, cerca de 1.000 hectares, onde a mineração foi concluída antes de 1972, já contam com um grupo técnico interministerial trabalhando na cidade, e tudo será feito com recursos alocados no orçamento federal. "É um resgate da dívida da Nação para com a região carbonífera, ao meu ver", complementou o procurador da República.